Focus Agência de Marketing Digital

TERMOS DE USO — FOCUS AGÊNCIA DE MARKETING DIGITAL

Regulamento de utilização de serviços e canais digitais

14 de agosto de 2026

TERMOS DE USO — FOCUS AGÊNCIA DE MARKETING DIGITAL

Última atualização: 14 de agosto de 2026

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização dos serviços, do site e das ferramentas oferecidas pela Focus Agência de Marketing Digital, inscrita no CNPJ sob o nº 64.961.448/0001-54, com sede na Travessa 2 do Ginásio da Ulbra - Engenho Velho - Torres - RS, doravante denominada "Focus", "nós" ou "Agência". Ao acessar nosso site (https://www.agenciafocusmkt.com.br/), contratar nossos serviços ou interagir com nossas campanhas publicitárias, formulários e canais de comunicação, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos. Caso não concorde com qualquer um dos termos abaixo, não utilize nossos serviços ou nosso site.

1. OBJETO DOS SERVIÇOS

1.1. A Focus é uma agência de marketing digital especializada em prestar serviços para imobiliárias e empresas do setor imobiliário, incluindo, mas não se limitando a:

• a) Gestão de tráfego pago em plataformas como Meta Ads (Facebook e Instagram) e Google Ads;

• b) Captação, qualificação e gestão de leads;

• c) Gestão de relacionamento com clientes (CRM);

• d) Elaboração de estratégias de marketing digital;

• e) Criação de campanhas publicitárias, criativos e copywriting;

• f) Consultoria em marketing digital e tecnologias aplicadas ao setor imobiliário.

1.2. Os serviços serão prestados conforme as especificações, prazos e valores definidos em contrato ou proposta comercial específica, assinada entre a Focus e o cliente.

1.3. A Focus poderá subcontratar terceiros para a execução de serviços específicos, mantendo sempre a responsabilidade pela qualidade e entrega do trabalho final.

2. ACEITAÇÃO E MODIFICAÇÃO DOS TERMOS

2.1. Ao utilizar o site ou contratar os serviços da Focus, o usuário ou cliente declara ter lido e aceitado estes Termos de Uso integralmente.

2.2. A Focus reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, para refletir alterações em seus serviços, práticas comerciais ou requisitos legais. As modificações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação no site.

2.3. Recomenda-se que os usuários revisem periodicamente esta página para se manterem informados sobre eventuais alterações.

3. CADASTRO E CONTA DE CLIENTE

3.1. Para a contratação de serviços, o cliente deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo dados cadastrais, fiscais e de contato.

3.2. O cliente é responsável pela manutenção da confidencialidade de quaisquer credenciais de acesso compartilhadas com a Focus (como logins de plataformas de anúncios, CRM, redes sociais e ferramentas terceiras), sendo responsável por todas as atividades realizadas com essas credenciais durante o período de prestação de serviços.

3.3. Caso o cliente forneça acessos a plataformas de terceiros (Meta Business Manager, Google Ads, CRM, etc.), a Focus atuará como operadora dessas contas, utilizando-as exclusivamente para a execução dos serviços contratados.

4. RESPONSABILIDADES DO CLIENTE

4.1. O cliente compromete-se a:

• a) Fornecer as informações, materiais e acessos necessários para a execução dos serviços nos prazos estabelecidos;

• b) Garantir que as informações fornecidas para a criação de campanhas (ofertas, preços, imóveis disponíveis, condições comerciais) sejam verdadeiras e atualizadas;

• c) Obter todas as autorizações necessárias para o uso de imagens, textos, marcas e demais materiais fornecidos à Focus para confecção de criativos e campanhas;

• d) Atender os leads captados em tempo hábil, sendo de responsabilidade exclusiva do cliente o follow-up comercial e a conversão de leads em clientes;

• e) Cumprir as obrigações financeiras decorrentes do contrato de prestação de serviços, bem como arcar com os investimentos publicitários (orçamento de mídia) definidos para as campanhas.

4.2. O cliente declara que possui autorização legal para tratar os dados pessoais dos leads que serão captados e gerenciados pela Focus, assumindo a condição de controlador dos dados nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

5. RESPONSABILIDADES DA FOCUS

5.1. A Focus compromete-se a:

• a) Prestar os serviços contratados com diligência, profissionalismo e técnica, utilizando as melhores práticas do mercado de marketing digital;

• b) Manter sigilo sobre as informações estratégicas, comerciais e operacionais do cliente as quais tiver acesso em virtude da prestação dos serviços;

• c) Atuar como operadora dos dados pessoais tratados durante a execução das campanhas, seguindo as instruções legais e contratuais do cliente (controlador), conforme a LGPD;

• d) Apresentar relatórios de desempenho das campanhas na periodicidade e formato acordados contratualmente.

5.2. A Focus NÃO garante resultados específicos de vendas, conversões, número de leads ou retorno sobre investimento (ROI), uma vez que os resultados de marketing digital dependem de múltiplos fatores externos, incluindo, mas não se limitando a: sazonalidade, concorrência, comportamento do consumidor, algoritmos das plataformas de anúncios, qualidade do produto/serviço ofertado pelo cliente, tempo de resposta comercial do cliente aos leads e condições de mercado.

6. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

6.1. A Focus não se responsabiliza por:

• a) Resultados de vendas ou conversões decorrentes das campanhas, sendo estes dependentes de fatores externos fora do controle da Agência;

• b) Atrasos ou interrupções nas plataformas de terceiros (Meta, Google, CRM, etc.) que afetem a veiculação de anúncios ou a captação de leads;

• c) Suspensão, bloqueio ou encerramento de contas de anúncios por parte das plataformas (Meta, Google) devido a violações de políticas destas plataformas, salvo se decorrente de erro comprovado da Focus na configuração das campanhas;

• d) Falhas no follow-up comercial dos leads por parte do cliente, incluindo perda de oportunidades por demora no atendimento;

• e) Conteúdos, materiais ou informações falsas fornecidos pelo cliente para confecção de criativos e campanhas;

• f) Danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidades ou quaisquer danos consequenciais decorrentes da prestação dos serviços ou da impossibilidade de utilizá-los.

6.2. A responsabilidade máxima da Focus em caso de falha comprovada na prestação dos serviços será limitada ao valor dos honorários pagos pelo cliente referentes ao mês em que o evento ocorreu, excluídos os valores de investimento publicitário (mídia).

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL

7.1. Todos os materiais, criativos, textos, imagens, vídeos, estratégias, planos de campanha, análises e relatórios produzidos pela Focus em decorrência da prestação dos serviços são protegidos por direitos autorais e propriedade intelectual.

7.2. Após o pagamento integral dos honorários pactuados, o cliente recebe o direito de uso dos criativos e materiais produzidos exclusivamente para suas campanhas, pelo prazo de vigência do contrato. Este direito de uso é não exclusivo, não transferível e limitado ao uso em suas próprias campanhas de marketing.

7.3. As estratégias, metodologias, processos, estruturas de campanha, modelos de funil, templates e know-how desenvolvidos pela Focus permanecem como propriedade exclusiva da Agência, sendo vedada ao cliente a reprodução, comercialização, compartilhamento com terceiros ou utilização fora do escopo do serviço contratado.

7.4. A Focus poderá utilizar o nome, marca e resultados do cliente como portfólio e material de divulgação institucional, mediante autorização prévia do cliente.

7.5. Quaisquer materiais de terceiros (imagens de bancos de imagens, fontes, templates, músicas) utilizados em criativos estão sujeitos às respectivas licenças e restrições de uso, sendo a Focus responsável por garantir a regularidade destas licenças quando os materiais forem por ela fornecidos.

8. PROTEÇÃO DE DADOS E LGPD

8.1. O cliente atua como controlador dos dados pessoais coletados por meio das campanhas e formulários geridos pela Focus, sendo responsável por:

• a) Obter o consentimento legítimo dos titulares dos dados para coleta e tratamento;

• b) Garantir que os dados coletados sejam utilizados para finalidades legítimas e lícitas;

• c) Atender solicitações dos titulares dos dados referentes a seus direitos (acesso, correção, exclusão, etc.);

• d) Manter uma política de privacidade adequada e disponível ao público, em conformidade com a LGPD e os requisitos das plataformas de anúncios (Meta, Google).

8.2. A Focus atua como operadora dos dados pessoais, tratando os dados exclusivamente para a execução dos serviços contratados, seguindo as instruções do cliente e as obrigações legais aplicáveis.

8.3. A Focus compromete-se a adotar medidas técnicas e organizacionais de segurança para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, vazamentos ou uso indevido.

8.4. Em caso de incidente de segurança que afete dados pessoais sob sua custódia, a Focus notificará o cliente e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em prazo razoável, conforme exigido pela LGPD.

8.5. Ao final do contrato, a Focus poderá reter os dados estritamente necessários para cumprimento de obrigações legais, fiscais ou contratuais, devendo eliminar os demais dados pessoais após o prazo de retenção.

9. CONFIDENCIALIDADE

9.1. Ambas as partes comprometem-se a manter sigilo absoluto sobre todas as informações estratégicas, comerciais, financeiras, tecnológicas e operacionais de que tiverem conhecimento em virtude da relação contratual.

9.2. Esta obrigação de confidencialidade persiste durante a vigência do contrato e por 2 (dois) anos após seu encerramento.

9.3. Estão excluídos da obrigação de confidencialidade as informações que: (a) já eram de conhecimento público antes da divulgação; (b) foram recebidas legitimamente de terceiros sem restrição de uso; (c) foram independentemente desenvolvidas sem uso de informação confidencial.

10. PAGAMENTOS E INADIMPLÊNCIA

10.1. Os valores, formas de pagamento e prazos serão definidos em contrato ou proposta comercial específica.

10.2. Os investimentos publicitários (orçamento de mídia para Meta Ads e Google Ads) são de responsabilidade do cliente e deverão ser pagos diretamente nas plataformas ou repassados à Focus com antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis do início da campanha.

10.3. Em caso de inadimplência superior a 10 (dez) dias, a Focus poderá suspender os serviços, pausar campanhas ativas e reter entregas até a regularização do pagamento, sem prejuízo das cobranças legais aplicáveis.

10.4. A Focus não se responsabiliza por perdas de desempenho decorrentes de pausas em campanhas motivadas por inadimplência do cliente.

11. VIGÊNCIA E RESCISÃO

11.1. O prazo de vigência do contrato será definido em instrumento específico, sendo automaticamente prorrogado por períodos iguais caso não haja manifestação em contrário de qualquer das partes com antecedência mínima de 30 (trinta) dias do término.

11.2. Qualquer das partes poderá rescindir o contrato, de forma imotivada, mediante comunicação escrita com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

11.3. A Focus poderá rescindir o contrato imediatamente, sem aviso prévio, nas seguintes hipóteses:

• a) Inadimplência superior a 30 (trinta) dias;

• b) Descumprimento grave destes Termos ou do contrato específico;

• c) Solicitação pelo cliente de práticas que violem a lei, as políticas das plataformas de anúncios (Meta, Google) ou a LGPD;

• d) Fornecimento de informações ou materiais falsos, enganosos ou ilícitos para confecção de campanhas.

11.4. Em caso de rescisão, a Focus entregará ao cliente todos os materiais e criativos já pagos, bem como um relatório final de campanhas. A Focus não será obrigada a entregar estratégias, metodologias, estruturas de campanha ou processos internos.

12. SUSPENSÃO DE SERVIÇOS

12.1. A Focus poderá suspender temporariamente a prestação dos serviços nas seguintes situações:

• a) Quando plataformas terceiras (Meta, Google) bloquearem ou suspenderem contas de anúncios do cliente por violação de políticas;

• b) Quando o cliente não fornecer os materiais, informações ou acessos necessários para a continuidade dos serviços;

• c) Em caso de força maior, calamidade pública, ou eventos fora do controle da Focus que impossibilitem a execução dos serviços;

• d) Por solicitação expressa do cliente, mediante solicitação por escrito com 5 (cinco) dias de antecedência.

13. PROIBIÇÕES

13.1. É vedado ao cliente e aos usuários do site:

• a) Utilizar os serviços da Focus para finalidades ilícitas, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros;

• b) Solicitar a criação de campanhas com conteúdo enganoso, falso, discriminatório, ou que viole as políticas de publicidade da Meta, do Google ou de qualquer outra plataforma utilizada;

• c) Reproduzir, comercializar ou compartilhar com terceiros as estratégias, metodologias e materiais desenvolvidos pela Focus, exceto com autorização expressa;

• d) Utilizar marcas, nomes ou materiais de terceiros sem a devida autorização para fins de criação de campanhas publicitárias.

14. RELAÇÃO ENTRE AS PARTES

14.1. A relação entre a Focus e o cliente é de prestação de serviços autônoma, não se configurando vínculo empregatício, societário, de representação comercial ou de franquia entre as partes.

14.2. Cada parte é responsável por seus próprios tributos, encargos sociais e obrigações trabalhistas.

15. FORO E RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

15.1. As partes elegem o foro da Comarca de Torres, Estado do Rio Grande do Sul, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos de Uso ou dos contratos de prestação de serviços celebrados com a Focus, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15.2. As partes comprometem-se a buscar, inicialmente, a resolução amigável de eventuais conflitos antes de recorrerem ao Poder Judiciário.

16. DISPOSIÇÕES GERAIS

16.1. Estes Termos de Uso constituem o acordo integral entre as partes quanto aos aspectos aqui regulados, prevalecendo sobre quaisquer negociações, declarações ou entendimentos prévios, orais ou escritos.

16.2. Caso qualquer cláusula destes Termos seja considerada nula ou inexequível por decisão judicial, as demais cláusulas permanecerão plenamente válidas e em vigor.

16.3. A tolerância de qualquer das partes em relação ao descumprimento de qualquer cláusula destes Termos não constituirá renúncia ao direito de exigir o cumprimento em momento futuro.

17. CONTATO

Para dúvidas, esclarecimentos ou solicitações relacionados a estes Termos de Uso, entre em contato:

Focus Agência de Marketing Digital CNPJ: 64.961.448/0001-54
Endereço: Travessa 2 do Ginásio da Ulbra - Engenho Velho - Torres - RS
Site: https://www.agenciafocusmkt.com.br/